terça-feira, 4 de maio de 2010

NOVA VERSÃO DACON MENSAL-SEMESTRAL E PROGRAMA GERADOR DA DIPJ 2010

Receita disponibiliza nova versão do DACON Mensal- Semestral e programa gerador da DIPJ 2010.

►DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral 

 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.029/2010, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 2.4 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.4).

 Referido programa:
a) é de livre reprodução e estará disponível para download no site da RFB na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/);
b) destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

 ►DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 

 Já está disponível para download, no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/), o programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao ano-calendário de 2009, exercício de 2010 (DIPJ 2010).
Estão obrigadas à apresentação da DIPJ 2010 todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, exceto:

 a) as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional);

 b) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas; e

 c) as pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009.

 A DIPJ 2010 deverá ser transmitida pela Internet mediante a utilização do programa Receitanet, também disponível no site da RFB, observando-se que a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é obrigatória.
O prazo para apresentação da DIPJ 2010 se encerra em 30.06.2010, às 23h59min59s.

 Já as declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial ou total, fusão ou incorporação deverão ser apresentadas pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
Observe-se, todavia, que a obrigatoriedade de entrega da DIPJ relativa aos eventos de incorporação não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
(Instrução Normativa RFB nº 1.028/2010)

 Fonte: Financial Web

DICA DA LORDÊLO
 
 
A Receita Federal disponibiliza os aplicativos com bastante antecedência, o que de certa forma, contribui para o preenchimento das declarações com atenção e calma. Diante disso, a Lordêlo sugere que os contribuintes acompanhem a agenda mensal da Receita, onde a mesma  disponibiliza os vencimentos das declarações, evitando assim o atraso na entrega e as multas decorrentes do atraso.
Não deixem para última hora: seguem prazos das declarações que deverão ser entregues recentemente :
  • DACON MENSAL 03/2010 = Prazo de Entrega  07/05/2010
  • DCTF MENSAL 03/2010     = Prazo de Entrega  21/05/2010
  • DACON MENSAL 04/2010 = Prazo de Entrega  08/06/2010
  • DCTF  MENSAL 04/2010    = Prazo de Entrega  22/06/2010
  • DCide Combustíveis               = Prazo de Entrega 25/06/2010 
  • DIPJ  2010                            = Prazo de Entrega  30/06/2010 
  • ECD (Escrit.Contábil Digital)  = Prazo de Entrega  30/06/2010

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